Após anunciar que voltaria a realizar a Fest Feira, após mais de oito anos, a Prefeitura de Cerro Branco voltou atrás e confirmou, nesta semana, o cancelamento da sétima edição do evento. A festa estava programada para ocorrer entre os dias 10 e 12 de maio deste ano, no Ginásio Bodo Rolando Weber e arredores, no centro. Conforme o prefeito Edson Lawall, foi necessário repensar a realização da Fest Feira, levando em consideração uma série de fatores. “Gostaríamos sim de realizar a feira, mas foi preciso analisar o cenário atual. É um ano eleitoral e preciso estar ciente das obrigações de deixar a Prefeitura sem dívidas, bem como terminar obras que temos em andamento. Não temos a certeza que a festa ‘iria se pagar’, portanto, não posso colocar a saúde financeira do município em risco”, explicou Lawall. Outro fator que pesou na decisão, segundo o prefeito, é a nova lei das licitações por conta da burocracia imposta. “Precisamos continuar agindo com responsabilidade”, resumiu. 

Com relação às atrações que haviam sido confirmadas para a festa, Lawall explica que o setor responsável já tem entrado em contato com os empresários para informar o cancelamento do evento. “O expositores que já haviam depositado o dinheiro para garantir o espaço também estão restituídos. Desta forma, nenhuma das partes terá prejuízos pela não realização da festa”, explica. Por fim, Lawall também destacou que a verba de fomento da Secretaria de Estado da Cultura do RS (Sedac), do fundo de Apoio à Cultura – FAC/RS, que destinou cerca de R$ 98 mil ao município, será utilizada em outro projeto. 

CONFIRA O COMUNICADO DA PREFEITURA 

O Município de Cerro Branco - RS, através do Prefeito Municipal, torna público para conhecimento dos interessados o seguinte comunicado:
Considerando estar se aproximando, novamente a data em que é lembrado o aniversário do Município e a expectativa da população pela realização da Fest Feira, que teve seis edições, sendo a última realizada em 2016;
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Considerando a necessidade de no caso de ser realizada a festa, a realização de uma série de contratações de shows, estrutura, seguranças, divulgação, entre outras;
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Considerando, que estas contratações gerariam custos aos cofres municipais, mesmo havendo previsão de patrocínios, estes não cobririam as despesas, comprometendo assim as finanças do Município;
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Considerando que estas contratações demandariam trabalho de diversos setores da Prefeitura, como montagem de processos de
acordo com a nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133), que entrou oficialmente em vigor em janeiro/2024;
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Considerando, que esta nova Lei de Licitações vem prejudicando a prestação de serviços que o Município oferece aos munícipes. Pois, estamos com algumas máquinas, veículos, equipamentos, serviços, etc, parados em virtude da burocracia imposta pela referida Lei;
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Considerando, o paragrafo 10, do art. 73 da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), que veda a distribuição gratuita de benefícios por parte da Administração Pública no ano em que se realizar eleição, que é o caso deste ano de 2024. E, os ingressos para a festa e shows seriam gratuitos. E o evento seria uma realização da Prefeitura Municipal. O que está proibido neste ano;
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Considerando, haver contratações prioritárias, que venham a melhorar a qualidade de vida da população em geral;
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Considerando, que estamos com algumas obras em andamento e outras a serem iniciadas ainda neste ano de 2024, que exigem a colocação de recursos próprios, ou seja do caixa da Prefeitura Municipal, como ampliação e reformas dos dois Postos de Saúde, construção de uma nova torre para caixa de água no centro, reforma das Escolas David Unfer e Carlos Muller, calçamento de ruas, reforma de calçamentos, construção de pontes de concreto, construção de galeria para esgoto pluvial, etc;
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Considerando, que neste ultimo ano de mandato precisa haver o equilíbrio financeiro, ou seja, não posso deixar restos a pagar sem cobertura financeira, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 42 da Lei Complementar 101/2000);
Poderíamos citar outros fatores, e a população nos deu através do voto a missão de administrar o Município com responsabilidade, oferecendo prioritariamente saúde, educação, infraestrutura, transporte, segurança, etc. o que neste momento optamos em continuar fazendo;
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Outras edições da Fest Feira virão, e serão coroadas ainda mais de pleno êxito, porém a deste ano, infelizmente não ocorrerá;
Peço desculpas e compreensão e reforçar que estou ciente de minhas obrigações e responsabilidades.
Cerro Branco, 15 de março de 2024.
Edson Joel Lawall – Prefeito Municipal