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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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10 | 28/10/2021 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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010 21 apoio ao PL |
Observações |
010 21 apoio ao PL |
Arquivos
Moção 10/2021 |
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