AUDIÊNCIA PÚBLICA - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A ANALISAR, ...

Às 17 horas do dia 14 de fevereiro de 2024, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Branco, com a coordenação do Presidente do Legislativo Municipal de Vereadores - Sr. Emir Emílio Lange, ocorreu uma audiência pública. Na ocasião também se fizeram presentes os demais vereadores, funcionários da Casa Legislativa e o Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal – Sr. Lucas Daniel Milbradt. Dando início aos trabalhos, conforme os termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre as audiências públicas, com o objetivo de possibilitar a participação popular na definição dos planos e investimentos públicos municipais; informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas; assegurar a participação popular na definição dos investimentos através de votação; demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e físicas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  ­ LDO e na Lei Orçamentária Anual  ­ LOA, foi apresentado pelo Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal, Senhor Lucas Daniel Milbradt, os quadros demonstrativos das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro), e demais relatórios e demonstrativos que acompanhavam o material para possibilitar melhor análise e compreensão das informações por todos os presentes na referida audiência pública. No espaço aberto para questionamentos não houve manifestações. Assim, estando apresentados os quadros demonstrativos das Metas Fiscais, demais documentação necessária, e não mais havendo questionamentos, foi aprovada pelos presentes, a documentação apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sr. Emir Emílio Lange, agradeceu a presença de todos, encerrando a audiência pública, da qual se lavrou a presente Ata, que passa a ser assinada pelo vereador Presidente da Casa, Emir Emílio Lange e pelo Secretário de Finanças, Sr. Lucas, junto a qual, será anexada a lista de assinaturas das pessoas presentes na referida Audiência Pública. Cerro Branco, 14 de fevereiro de 2024. 

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