AUDIÊNCIA PÚBLICA - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A ANALISAR, COM A PARTICIPAÇÃO POPUL...

Às 19h30min do dia 29 de Maio de 2023, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Branco, com a coordenação do Presidente do Legislativo Municipal de Vereadores - Sr. Jaques Daniel Auler, ocorreu uma audiência pública. Na ocasião também se fizeram presentes os demais vereadores e a comunidade através da Transmissão pelo Facebook, o Assessor Técnico Contábil da Prefeitura Municipal – Sr. Gilberto Rui Priebe. Dando início aos trabalhos, conforme os termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre as audiências públicas, com o objetivo de possibilitar a participação popular na definição dos planos e investimentos públicos municipais; informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas; assegurar a participação popular na definição dos investimentos através de votação; demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e físicas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  ­ LDO e na Lei Orçamentária Anual  ­ LOA, foi apresentado pelo Assessor Técnico Contábil da Prefeitura Municipal, Senhor Gilberto Rui Priebe os quadros demonstrativos das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2023 (janeiro, fevereiro, março e abril), e demais relatórios e demonstrativos que acompanhavam o material para possibilitar melhor análise e compreensão das informações por todos os presentes na referida audiência pública. No espaço aberto para questionamentos não houve manifestações. Assim, estando apresentados os quadros demonstrativos das Metas Fiscais, demais documentação necessária, e não mais havendo questionamentos, foi aprovada pelos presentes, a documentação apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sr. Jaques Daniel Auler, agradeceu a presença de todos, encerrando a audiência pública, da qual se lavrou a presente Ata, que passa a ser assinada pelo vereador Presidente Jaques Daniel Auler, e pelo Assessor Técnico Contábil, Sr. Gilberto, junto a qual, será anexada a lista de assinaturas das pessoas presentes na referida Audiência Pública. Cerro Branco, 29 de Maio de 2023. 

Apresentação Audiência Pública:

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